Despacho 18114/2008, de 7 de Julho
Fim de exercício das funções de directora de serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística, licenciada Julieta Estêvão
Despacho 18114/2008
Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, o exercício das funções de Directora de Serviços, da licenciada Julieta do Rosário Lisardo dos Santos Baptista Estevão, nomeada em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, da Direcção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística, através do despacho 16984/2007, publicado no Diário da República n.º 148, 2.ª Série, de 2 de Agosto de 2007.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Junho de 2008.
26 de Junho de 2008. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1690945.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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