Reclassificação profissional (nomeação definitiva)
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º e 118.º, n.º 4, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 23 de Junho de 2008, Maria Clara Costa da Silva Domingos, foi nomeada definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Assistente Administrativo da carreira de Assistente Administrativo findo o período de nomeação em comissão de serviço extraordinária, com posicionamento no escalão 1, índice 199, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 3.º e 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
24 de Junho de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
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