Aviso 19399/2008, de 4 de Julho
Renovações de comissões de serviço de três chefes de divisão
Aviso 19399/2008
Para os devidos efeitos, e ao abrigo do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se anuncia que, por despachos do Presidente da Câmara, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes desta Câmara Municipal pelo período de 3 anos:
José Duque Gaspar - Chefe da Divisão de Produção de Habitação - despacho de 29 de Maio de 2008 - com efeitos a 30.08.2008; Vanda Lúcia Tavares dos Santos - Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude - despacho de 29.05.2008 - com efeitos a 24.08.2008; Cecília Maria Manuela de Castro Gonçalves dos Reis - Chefe da Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano - despacho de 01.05.2008 - com efeitos a 25.05.2008.
17 de Junho de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Carla Tavares.
300478551
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1690815.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1690815/aviso-19399-2008-de-4-de-julho
