De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal, são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a prover.
O procedimento concursal é publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público.
Cumpridos estes formalismos legais, foi o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Acção Cultural Externa, publicitado no Diário da República n.º 9, 2.ª série, de 14 de Janeiro de 2008, na Bolsa de Emprego Público ao qual foi atribuído o Código de Oferta n.º OE200801/319 e no Jornal Público.
Aplicados os métodos de selecção, designadamente a avaliação curricular e a entrevista pública, verifica-se que a licenciada Eunice Paiva de Oliveira Santos, pela adequação da sua experiência profissional específica dado ter desenvolvido, de forma consistente e continuada, actividades na área da programação e da coordenação de actividades culturais, pelo respectivo desempenho na entrevista profissional de selecção o qual mereceu notação positiva em todos os itens em avaliação e pelo bom nível de formação profissional complementar, possui o perfil pretendido para o exercício do cargo em causa.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto nomeio, em comissão de serviço pelo período de três anos, a licenciada Eunice Paiva de Oliveira Santos, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto Camões I.P., no cargo de Chefe de Divisão de Acção Cultural Externa, criado pelo Despacho 27119/2007, de 28 de Novembro.
1 de Abril de 2008. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Eunice Paiva de Oliveira Santos
Naturalidade - Almada.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Variante de Estudos Ingleses e Alemães, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1988).
Formação profissional:
Participou em várias acções de formação na área da gestão e marketing cultural, modelos organizacionais e modernização administrativa, designadamente: Seminário de Alta Direcção em Administração Pública (INA); Cultura, Factor de Criação de Riqueza; Elaboração de Projectos Culturais e Fontes de Financiamento; As Fontes de Informação da União Europeia - Fundos Comunitários e Programas na área da Cultura e da Cooperação; Como Organizar uma Exposição - Gestão de Projectos Artísticos; Marketing para as Artes e Cultura; Organizações, Cultura & Artes; História de Arte-O Século XVI em Portugal (2.º Curso MNAA).
Experiência profissional:
Em 1991 iniciou actividade no Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido funções de assessoria técnica, na Direcção de Serviços das Relações Culturais Bilaterais.
Em 1995, transitou para o Instituto Camões (IC), onde exerceu funções de assessoria técnica na área das relações culturais externas.
Em 1998, iniciou funções na carreira técnica superior no quadro do IC, afecta à Divisão de Acção Cultural (DAC), tendo vindo a assegurar, em particular, o estudo, avaliação e acompanhamento regular dos planos de actividades anuais propostos pelos Conselheiros Culturais, pelas Missões Diplomáticas e Postos Consulares Portugueses no estrangeiro; a planificação e gestão do orçamento a afectar aos projectos acompanhados pela DAC; a elaboração de pareceres técnicos sobre projectos e acções culturais propostos por entidades diversas, no domínio das artes plásticas, música, fotografia, literatura, artes performativas e cinema, a organização, coordenação e acompanhamento da participação do IC em acções culturais no estrangeiro, em articulação com outros organismos, designadamente, as Bienais de S. Paulo e Rio de Janeiro e as Feiras do Livro (e.g. Turim 2006, Genebra 2001, Paris 2000, Casablanca 1999); Encontros de Escritores; Concertos e Festivais de Cultura; produção de catálogos e coordenação executiva de exposições com destaque para Álvaro Siza - Arquitecto/Architect, De Dentro - V Glup, Estampa - Salón Internacional del Grabado y Ediciones de Arte Contemporâneo; Portugal Encontra a China - Testemunhos de uma Convivência; Cinco Pintores da Modernidade em Portugal; Pratas Portuguesas e Novos Viajantes.
Desempenou, de Agosto de 2005 a Agosto de 2007, funções de Chefe de Divisão na Divisão de Acção Cultural (DAC) na Direcção de Serviços de Acção Cultural Externa do IC.
Na sequência da publicação da nova Lei Orgânica do IC, exerce, desde Agosto 2007, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Acção Cultural Externa (DACE), integrada na Direcção de Serviços de Promoção e Divulgação Cultural Externa.
Outras qualificações e trabalhos realizados:
Coordenação e acompanhamento da produção executiva dos projectos apresentados pelo IC, em Bruxelas, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia 2007 (e.g. Cruzando Diálogos-Joana Vasconcelos vs Carlos Bunga; Entre Partidas e Chegadas (Exposição de Fotografia e Ciclo de Cinema); From & About: filmes contemporâneos sobre imigração em Portugal; Exposição de Arquitectura Portuguesa Contemporânea-Gonçalo Byrne & Aires Mateus: The Void; Un Automne Portugais - programa multidiscipinar; Publicação da obra bilingue Retrato de Portugal - Factos e Acontecimentos);
Preparação e acompanhamento da programação cultural definida pelo IC para a Presidência Portuguesa da União Europeia 2000 no estrangeiro.
