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Aviso 19259/2008, de 2 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas e nomeação de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais de Alberto Gonçalo Gomes de Almeida, Lécio Luís Pinto Alves Pereira, Ricardo António Graça Lourenço, Rui Carlos Bernardo Mofreita e Ricardo Jorge Ferreira de Jesus

Texto do documento

Aviso 19259/2008

Contrato de trabalho em funções públicas e nomeação de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais

Faz-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração datado de 23 de Junho de 2008, para ratificação na próxima reunião do conselho de administração, foi autorizado, de acordo com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do artigo 8.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, com os candidatos classificados em 5.º, 6.º, 8.º e 9.º lugares, no concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 155, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2007, respectivamente, Alberto Gonçalo Gomes de Almeida, Lécio Luís Pinto Alves Pereira, Ricardo António Graça Lourenço e Rui Carlos Bernardo Mofreita, com efeitos a partir da data da celebração do contrato, tendo ainda nomeado em comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 412-A/98, de 30 de Dezembro, o candidato classificado em 7.º lugar, Ricardo Jorge Ferreira de Jesus.

24 de Junho de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

300470897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1690372.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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