Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 397/86, passado em nome de José Alfredo Campos Costa, respeitante ao terreno localizado no lugar do Corgo, Pampelido, na freguesia de Lavra.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Manuel António Rodrigues Riço, para o lote 51, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 00317/090187 e inscrito na matriz sob o artigo número 2562, a qual consiste no seguinte:
- Aumento da área do rés-do-chão em 14,50 m2, passando para 115,00 m2;
- Aumento da área do 1.º piso em 14,50 m2, passando para 115,00 m2;
- Construção de cave com 167,30 m2;
- Construção de anexo com 32,20 m2;
- Aproveitamento do vão de cobertura com 58,00 m2;
- Construção de Piscina com 51,60 m2;
- Área de construção acima do solo = 288,00 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente AVISO no Diário da República - 2.ª série.
5 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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