Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares da categoria de operário qualificado principal - pedreiro
1.Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, de 18 de Junho de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares da categoria de operário qualificado principal - pedreiro, do mapa de pessoal do Município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de (euro) 680,56, correspondente ao índice 204 do sistema retributivo da Função Pública, conforme anexo II, ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
2.Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, para o concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares da categoria de operário qualificado principal - pedreiro, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 19 de Maio de 2008 e 2 de Junho de 2008, através da oferta P20082820, tendo o mesmo, ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3.O concurso é válido apenas para as vagas atrás referidas.
4 - O conteúdo funcional do lugar a concurso é o constante do Despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, n.º 1/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990.
5.O local de trabalho será a área do Município de Albufeira.
6.São condições de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2, do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
c)Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para Rua do Município - 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a)Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência);
b)Habilitações literárias;
c)Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular, natureza do vínculo, lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso;
d)Tempo de serviço na actual categoria e respectiva avaliação de desempenho/classificação de serviço.
8.O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Divisão de Recursos Humanos/Secção de Administração do Pessoal, ou através do site WWW.cm-albufeira.pt.
9.Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a)Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do n.º 7 do presente aviso;
b)Certificado de habilitações literárias;
c)Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, anexando fotocópias dos documentos comprovativos dos elementos dele constantes, para efeitos de avaliação curricular;
d)Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados na alínea a) do n.º 6 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
10.Os candidatos que sejam funcionários do Município de Albufeira, ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se refere a alínea d) do n.º 9 do presente aviso, que constem dos respectivos processos individuais.
11.O suprimento da avaliação de desempenho para efeitos de apresentação de candidatura a concurso de promoção deverá ser requerido ao júri do concurso, no momento de apresentação da candidatura.
12.A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, classificadas na escala de 0 a 20 valores, tendo em consideração a apreciação e ponderação, que consta em acta do júri, de 4 de Abril de 2008.
13 - A Classificação final dos candidatos resultará da seguinte fórmula, aplicada às classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF= (AC+2EPS)/3
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
14 - As listas dos candidatos e da classificação final, serão afixadas no edifício dos Paços do Município.
15.O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Chefe da Divisão de Águas Residuais e Pluviais, Eng.º Arlindo José Águas Bigodinho;
Vogais efectivos - Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos, Eng.º Fernando dos Santos Pereira, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
- Engenheiro Técnico Agrário Especialista principal, Mário Jorge Rogado Quintino;
Vogais suplentes - Encarregado, António Joaquim Casimiro Encarnação;
- Encarregado, Cândido Pereira Lopes
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de Junho de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.
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