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Despacho 17715/2008, de 1 de Julho

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço dos directores-adjuntos do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste - licenciado José Manuel Pereira Alho e licenciada Ana Cristina Projecto Falcão

Texto do documento

Despacho 17715/2008

Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção dos titulares do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, de dois lugares de Director Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral de Lisboa e Oeste, cujas competências se encontram definidas no artigo 5.º e Quadro anexo dos Estatutos do ICNB, I. P., aprovados pela Portaria 530/2007 de 30 de Abril, que aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nos termos do disposto nos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no uso das minhas competências próprias, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos:

A licenciada Ana Cristina Projecto Falcão

O licenciado José Manuel Pereira Alho

Os nomeados têm o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral de Lisboa e Oeste, sendo dotados da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, em virtude de serem detentores de uma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções no âmbito geográfico do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral de Lisboa e Oeste e noutras áreas o que constitui um valor acrescido, de deter significativa experiência de trabalho em equipas pluridisciplinares e de coordenação de equipas, nomeadamente na área do lugar a prover, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de Março de 2008. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.

Currículo (resumido)

Identificação:

Ana Cristina Projecto Falcão

Formação Académica, Complementar e Profissional:

1998 - Licenciatura em Engenharia Biofísica pela Universidade de Évora.

2000 - Pós-Graduação em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia;

Diversos cursos de curta e média duração, em especial na área do ambiente.

Actividade Profissional:

De Abril 1996 a Julho 1996 - Estagiária na DRARN-LVT;

De Agosto 1996 a Junho 1998 - Contrato de tarefa na DRARN- LVT;

De Julho 1998 a Julho 1999 - Contrato a termo certo na DRA-LVT;

De Agosto 1999 a Maio 2000 - Nomeada precedendo de concurso na DRA-LVT;

De Junho 2000 a Outubro 2001 - Reclassificada na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe em lugar no quadro da DRA-LVT;

De Novembro 2001 a Junho 2002 - Requisitada na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe no Instituto de Resíduos;

De Julho de 2002 a Março 2004 - Técnica Superior de 2.ª classe da CCDRLVT;

De Abril de 2004 a Janeiro 2005 - Coordenadora da Divisão Sub-Regional de Setúbal da CCDRLVT;

De Fevereiro de 2005 a Fevereiro de 2008 - Transferência para o quadro do ICNB na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe do ICNB - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Informação complementar:

Março de 2006 - nomeada Coordenadora Operacional do POOC Sines-Burgau.

Abril 2006 a Fevereiro 2008 - representante do PNSAC em Conselhos Cinegéticos Municipais (Sines, Santiago do Cacém, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo, Portimão, Silves, Monchique e Lagoa)

Experiência Profissional mais relevante:

Levantamento, coordenação da informação de campo e análise técnica relativa a processos de licenciamento das utilizações do domínio hídrico. Apoio técnico na coordenação operacional das actividades de apoio ao planeamento e gestão do domínio hídrico, bem como na conservação e valorização da rede hidrográfica. Fiscalização e controlo do cumprimento da legislação nos diferentes domínios das competências da DRAOT-LVT. Enquadramento técnico na equipa de fiscalização afecta à Divisão Sub-Regional de Setúbal. Acompanhamento de acções de remoção de resíduos. Representante em vistorias no âmbito do REAI. Monitorização de águas superficiais e águas residuais. Fiscalização e apoio técnico em áreas afectas ao DPM. Participação em comissões de avaliação de impacte ambiental. Emissão de pareceres relativos à deposição de resíduos e à descontaminação de solos. Coordenação de serviço e pessoal. Preparação de procedimentos para implementação do POOC Sines-Burgau. Emissão de pareceres e acompanhamento da execução de intervenções em DPM. Análise técnica e elaboração de pareceres no âmbito do POOC. Representante do PNSACV em comissões de vistoria e em comissões de avaliação de estudos de impacte ambiental.

Resumo curricular

José Manuel Pereira Alho, Bilhete de Identidade n.º 5658250 de 04/09/2007 de Santarém, nascido a 24 de Dezembro de 1961

Licenciado em Biologia (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra)

Membro efectivo da Ordem dos Biólogos inscrito com o n.º 1940 no Colégio do Ambiente.

Situação profissional:

Director-Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste no ICNB.

Docente Equiparado a Professor Adjunto em acumulação no Instituto Politécnico de Leiria

Cargos profissionais:

Director do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (10.09.96 a 30.10.97, 08.01.01 a 04.01.02 e 01.01.07 a 30.04.07)

Coordenador da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (01.04.97 a (30.10.97)- Reserva da Biosfera (MAB)

Vice-Presidente do IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental (31.10.97 a 08.04.99)

Membro da Comissão de Avaliação da Obra - Nova Ponte sobre o Tejo, em representação do IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental (1997-1998-1999)

Membro do Fórum para a Comunicação Social (Alta Autoridade para a Comunicação Social) em representação do Ministério do Ambiente (1998-1999)

Membro da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, em representação do Ministério do Ambiente (1998-1999-2000).

Membro da Comissão de Acompanhamento do Convénio das Pescas, em representação do IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental (1998-1999)

Membro do Grupo de trabalho de Educação Ambiental da DGXVI - EU, em representação de Portugal (1998-1999)

Presidente do IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental (9 de Abril de 1999 a 20 de Julho de 2000)

Adjunto do Governador Civil do Distrito de Santarém (Set. 2000 a Jan. 2001)

Membro da Comissão de Avaliação Externa do Ensino Superior - Área de Biologia (Set. 2000-Jan. 2002).

1.º Vogal na Comissão Directiva da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (2001-2003)

Coordenador do Programa de Intervenção no Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios das Serras de Aire. (1998-2006)

Representante de Portugal na Comissão de Coordenação e membro da Comissão Técnica da Candidatura Ibérica"Icnitas de Dinossáurios da Península Ibérica" a Património da Humanidade da UNESCO, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007

Presidente da CMC do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto

Actividade associativa:

Presidente do Núcleo Regional de Ourém da Quercus - ANCN (1991-1996)

Vice-Presidente da Direcção Nacional da Quercus - ANCN (1992-1996)

Fundador e membro do secretariado Executivo da Rede Portuguesa de Educação Ambiental (1993-1996)

Representante das Associações de Defesa do Ambiente no Conselho Directivo do IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental (Setembro 94 a Julho 96)

Membro do Conselho de Administração da ADIRN - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte (1996-97 e 2001)

Presidente do Conselho Directivo da Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros (10.09.96 a 30.10.97); (08.01.2001 a 05.01.2002)

Membro da Comissão Regional da Região de Turismo do Ribatejo (1996-97 e 2001)

Membro da Sociedade de Ética Ambiental (fundador) e Presidente do Conselho Fiscal (desde 2000)

Vogal do Conselho Directivo da Ordem dos Biólogos com pelouro do Ambiente (desde 10 de Abril de 2002 a Abril de 2005)

Presidente da Direcção Nacional de LPN - Liga para a Protecção da Natureza (desde 18 de Abril de 2002 a 08 de Julho de 2005)

Membro do Conselho Deontológico e Profissional da Ordem dos Biólogos (1999 - 2002; e 2005 -2008)

Actividade autárquica:

Membro da Assembleia Municipal de Ourém no mandato de 2002 a 2005.

Membro da assembleia da Área Urbana de Leiria no mandato de 2004 a 2005.

Vereador da Câmara Municipal de Ourém (sem tempo atribuído) desde 21 Outubro 2005.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1689883.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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