Declaração (extracto) n.º 232/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria 466/86 de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração global dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3, à inscrição n.º 10/90, a fls. 38 Verso e 39, do Livro 1 das Instituições com Fins de Saúde e considera-se efectuado em 06-06-2008, nos termos do n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação
Sede - Largo Francisco Pereira Galantinho, freguesia da Encarnação, Mafra - Lisboa
Fins - Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação e do socorro de doentes e feridos em sistema ambulatório, propondo-se criar e manter serviço de ambulância, posto clínico e outras actividades que se mostrem necessárias e para as quais haja recursos. Secundariamente: Apoio a crianças e jovens; Apoio à família; Apoio à integração social e comunitária; Protecção dos cidadãos na velhice, invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
23 de Junho de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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