Despacho (extracto) n.º 17591/2008
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que dos candidatos ao procedimento de selecção para provimento do cargo de director de serviços de Ambiente, a licenciada Maria José Bento Nunes é aquela que revelou possuir cumulativamente, comprovada experiência profissional no exercício de funções dirigentes na área em apreço; formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover, motivação e sentido de organização, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, conforme atesta, de resto, a nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e artigo 4.º da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de directora de serviços de Ambiente, a licenciada Maria José Bento Nunes, assessora principal do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve;
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
6 de Junho de 2008. - O Presidente, João Varejão Faria.
Nota curricular
Identificação: Maria José Bento Nunes, nascida a 21 de Março de 1961, em Faro, Portugal.
Habilitação académica: Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, concluída em 1986.
Actividade profissional:
De Março de 1987 a Julho de 1991 exerceu funções no Serviço de Ar e Ruído da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, desenvolvendo a sua actividade na área do controlo da qualidade do ar.
De Agosto de 1991 a Abril de 1994 prestou serviço na Direcção-Geral de Indústria onde desempenhou funções na área de licenciamento industrial, centrando-se a sua actividade na avaliação de projectos e realização de vistorias a estabelecimentos industriais, bem como acompanhamento da discussão de diversa legislação comunitária relativa às emissões para a atmosfera.
De Maio de 1994 a Março de 2001 prestou serviço na Direcção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos, nomeadamente na área de licenciamento industrial e de extracção mineral, com análise de projectos e realização de vistorias/fiscalização. Integrou a Comissão de Acompanhamento do Aterro Sanitário Intermunicipal de Faro, Loulé, Olhão, bem como as Comissões de Acompanhamento dos Aterros Sanitários Multimunicipais do Sotavento e do Barlavento, como secretário da Comissão, função que ainda mantém. Integrou diversas Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental. Integrou a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Adaptação Ambiental para os sectores da Cortiça e da Cerâmica. Detinha a coordenação técnica e administrativa dos processos de autorização prévia para operadores de gestão de resíduos, bem como da área de ruído.
De Abril de 2001 a Abril de 2007 desempenhou o cargo de Directora de Serviços de Gestão Ambiental, assegurando as competências executivas relativas às funções de gestão das áreas de licenciamento industrial, gestão de resíduos, extracção mineral, ruído e fiscalização. Integrou os grupos de trabalho nacional sobre os Contratos de Melhoria Continua do Sector Cimenteiro e do Sector dos Petróleos. Detinha a coordenação dos projectos "Inventário de Emissões na Região do Algarve", "Modelo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição", "Modelo de Gestão de Resíduos Agrícolas". Integrou o grupo de trabalho criado, através do Despacho conjunto 246/2005, de 16 de Março, em representação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para elaborar uma alteração ao Decreto-Lei relativo à aplicação de lamas de etar em solos agrícolas. Integrou o grupo de trabalho criado, através do Despacho conjunto 815/2005, de 26 de Outubro, para elaborar uma proposta de operacionalização do sistema de controlo da condicionalidade no que respeita aos requisitos legais de gestão decorrentes da Directiva n.º 91/414/CEE, de 15 de Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Desde Maio de 2005 acumulou as funções de Directora de Serviços de Monitorização, que incluía as questões relativas a monitorização de ar, águas superficiais e subterrâneas e laboratório.
De Setembro a Dezembro de 2006 frequentou, com aprovação, o curso de Formação em Gestão da Administração Pública (FORGEP).
