Despacho (extracto) n.º 17590/2008
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que dos candidatos ao procedimento de selecção para provimento do cargo de director de serviços de Ordenamento do Território, o licenciado Jorge Anselmo Caliço Eusébio é aquele que revelou possuir cumulativamente, comprovada experiência profissional no exercício de funções dirigentes na área em apreço; formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover, motivação e sentido de organização, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, conforme atesta, de resto, a nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e artigo 4.º da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de director de serviços de Ordenamento do Território, o licenciado Jorge Anselmo Caliço Eusébio, assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
6 de Junho de 2008. - O Presidente, João Varejão Faria.
Nota curricular
Identificação: Jorge Anselmo Caliço Eusébio, nascido a 29 de Fevereiro de 1960, em Loulé, Portugal.
Habilitações Académicas e Formação Complementar: Licenciado em Arquitectura, pela Universidade Técnica de Lisboa, em 1984 Pós-Graduação em "Estudos Territoriais e Urbanísticos", pelo ISTP, em 2000
Conjunto diversificado de cursos, seminários e colóquios, com destaque para o "FORGEP", pelo INA, em 2006
Carreira, Categoria e Serviço de Origem: Carreira técnica superior, categoria de assessor principal (desde 01/03/2000), do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro.
Actividades e Experiência Profissional, mais relevantes:
Desde Maio 2007 - Director de Serviços de Ordenamento do Territorial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve:
Publicada a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve), deu prioridade à colaboração institucional, às Câmaras Municipais e equipas técnicas, no acompanhamento da conclusão dos Planos de Pormenor, de Urbanização, das propostas de adaptação dos PDM ao PROT Algarve e dos processos de revisão dos respectivos PDM.
Coordenou as tarefas de rotina da direcção de serviços, em matéria de uso ocupação e transformação do território, delimitação da REN, colaboração com outros sectores e acompanhou de projectos estruturantes ou de grande impacte a nível regional.
Envolveu-se num conjunto de iniciativas com vista à agilização e transparência dos procedimentos, à redução dos tempos de resposta e à disponibilização de informação ao exterior, tendo ainda colaborado na preparação de legislação, em matéria de ordenamento do território, gestão urbanística e do regime jurídico da REN. Apresentou comunicações, contribuiu para a formação dos seus colaboradores e prestou informação às autarquias da região, aos gabinetes técnicos e aos particulares.
Abril 2001 a Maio 2007 - Director de Serviços de Gestão Territorial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (01/10/2003 e 01/05/2007) e da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve (01/04/2001 a 01/10/2003):
Durante este período de 6 anos, acumulou a responsabilidade directa das chefias da divisão de ordenamento do território e da divisão de uso do solo e qualificação urbana, nunca preenchidas, com a gestão e coordenação da direcção de serviços e do conjunto de atribuições da mesma, nomeadamente, em matéria do uso, ocupação e transformação do território, RAN e REN.
Promoveu estudos necessários ao desempenho das atribuições do sector, representou os Serviços, integrou o Grupo de Trabalho nomeado para a revisão da legislação relativa ao licenciamento comercial, foi tutor de estagiários, apresentou comunicações, preparou artigos para publicações do Serviço, garantiu a articulação com outros sectores da CCDR.
Deu prioridade ao lançamento e coordenação no acompanhamento, concertação, discussão pública e aprovação da revisão do PROT Algarve. Garantiu o acompanhamento dos PMOT em curso, tendo presidido às comissões de acompanhamento da elaboração, alteração ou revisão dos PDM, pugnou, também, pelo acompanhamento da elaboração de outros instrumentos de gestão territorial, e colaborou, a nível regional, na preparação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
Fevereiro a Abril 2001 - Director Regional de Ordenamento do Território, da Comissão de Coordenação da Região do Algarve:
Na sequência da transferência das atribuições e competências regionais, em matéria de gestão / ordenamento do território e desenvolvimento urbano, da Comissão de Coordenação Regional para a Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território, coordenou o processo de deslocalização, organização e reinstalação dos serviços, quer no que concerne aos recursos humanos, quanto ao material e equipamento, e assegurou, o exercício das atribuições e competências desta unidade orgânica, em particular de acompanhamento dos planos municipais de ordenamento do território (PMOT), emissão de pareceres em matéria de uso, ocupação e transformação do território, apreciação de projectos de equipamentos objecto de comparticipação financeira, representação dos serviços na áreas específicas deste sector e apoio às câmaras municipais e aos particulares, em matéria de gestão urbanística e ordenamento do território.
Março 1997 a Fevereiro 2001 - Chefe da Divisão de Estudos Projecto e Desenho, da Câmara Municipal de Faro:
Responsabilidade na realização de um conjunto diversificado de acções e tarefas, nomeadamente, lançamento apreciação e coordenação interna de 10 Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), Preparação e acompanhamento de vários processos de candidaturas a fundos comunitários e outros, designadamente para o financiamento de projectos e obras da Autarquia, no âmbito dos programas PRAT, PROSIURB, PRAUD e PROA, coordenação do sector de cartografia da CM de Faro, "delimitação administrativa das freguesias e concelho" de Faro, membro de júri para admissão de pessoal, notador na classificação de pessoal do Departamento de Urbanismo e substituição do director, nas suas ausências e impedimentos.
Setembro 1991 a Março 1997 - Chefe da Divisão de Obras Municipais, da Câmara Municipal de Faro:
Co-responsável, como técnico, pela preparação e apresentação das candidaturas ao Programa Operacional da Região do Algarve, no âmbito do II QCA e participação em diversas reuniões da respectiva Unidade de Gestão.
Chefe e Coordenador da área de planeamento (...) com recurso ao sistema de desenho assistido por computador, para a implementação dos PMOT do Concelho de Faro (...), coordenou o acompanhamento técnico da elaboração, aprovação e publicação do PDM de Faro, e de outros PMOT, bem como o lançamento e acompanhamento técnico do processo de elaboração do Plano Estratégico da Cidade de Faro.
Procedeu ao lançamento do concurso, selecção das propostas e acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Circulação e Estacionamento da Cidade de Faro e Plano Rodoviário Municipal. Apreciou todos os projectos de loteamentos e destaques, propriedade horizontal, de classificação dos estabelecimentos similares de hotelaria, localização de areeiros, e ainda outros processos que pelas suas características, dimensão e localização justificaram uma verificação mais especializada, quanto à compatibilidade com os instrumentos de gestão territorial em vigor.
