No uso de competências próprias, conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, determino, de acordo com o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação profissional do funcionário José Afonso Gonçalves, com a consequente nomeação para o quadro de pessoal na carreira de Cantoneiro de Limpeza (escalão 1, índice 155), devendo o nomeado tomar posse no prazo máximo de 20 dias contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (O processo está isento de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Gabriel de Lima Farinha.
300457564