2.ª lista nominativa de colocação em situação de mobilidade especial de funcionários após regresso de situação de requisição
Considerando que Filomena Maria Martins Castanheira Marques, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, escalão 3, índice 500, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), completou cinco anos e cessou a situação de requisição profissional em que se encontrava, na Secretaria Regional de Educação e Cultura, da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, da Região Autónoma da Madeira, em 30 de Abril de 2008;
Considerando que os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da ex-DGDR estavam afectos ao ex-Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), organismo que foi objecto de fusão nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro:
Determino a colocação em situação de mobilidade especial da funcionária acima identificada, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º, 13.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2008.
18 de Junho de 2008. - O Director Geral, C. São Simão de Carvalho.
