Aviso 18671/2008, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)
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Fonte: Diário da República n.º 122/2008, Série II de 2008-06-26.
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Data:
2008-06-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento de Maria Aurora Botão Pereira do Rego, técnica superior principal
Aviso 18671/2008
Por despacho da Comissão Executiva da Região de Turismo do Alto Minho, de 7de Abril de 2008, foi ratificado o pedido de licença sem vencimento por um ano renovável até 3, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, alterado pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, a Maria Aurora Botão Pereira do Rego, Técnica Superior Principal, como Bolseira da Fundação da Ciência e Tecnologia, com efeitos a 01 de Abril de 2008.
7 de Abril de 2008. - O Presidente, Francisco José Torres Sampaio.
300449861
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688916.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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