Aviso (extracto) n.º 18652/2008
Reclassificação Profissional
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de Loures, na sua 18.ª Reunião Extraordinária, realizada a 11 de Junho de 2008, e no uso da minha competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, a funcionária Hélia Filipa Guerreiro Cândido (Operária) foi reclassificada profissionalmente para a categoria de Assistente Administrativa, com posicionamento no escalão 1, índice 199, a título definitivo, com dispensa do período probatório, nos termos dos artigos 4.º, artigo 6.º e artigo15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e nos termos do artigo 2.º, artigo 3.º e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, com efeitos retroactivos à data de 11 de Junho de 2008.
A funcionária reclassificada deverá aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República (Isento do visto do Tribunal de Contas).
12 de Junho de 2008. - O Presidente, João Luís Costa Nunes.
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