Reclassificação profissional
Nomeação definitiva
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do art.º 37.º e 118.º, n.º4, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 3 de Junho de 2008, Vítor Manuel Jerónimo Pereira, foi nomeado definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Operário da carreira de Marceneiro (operário altamente qualificado) findo o período de nomeação em comissão de serviço extraordinária, com posicionamento no escalão 1, índice 189, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3º e 5º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 3.º e 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
4 de Junho de 2008. - O Vereador, Eusébio Candeias.
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