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Aviso 18603/2008, de 25 de Junho

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Sumário

Nomeação do funcionário Delfim José Dias da Silva na categoria de técnico superior arquitecto assessor principal

Texto do documento

Aviso 18603/2008

Direito de Acesso na Carreira

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos previstos no n.º3 do artigo. 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º51/2005, de 30 de Agosto aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e redacção do Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, nomeei por meu despacho de 6 de Junho de 2008, na categoria de Técnico Superior Arquitecto Assessor Principal, escalão 1, índice 710, o funcionário Delfim José Dias da Silva, com efeitos reportados a 4 de Julho de 2007.

Mais se torna público que o funcionário deverá assinar o termo de aceitação no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

12 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

300442084

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688808.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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