Aviso 18576/2008, de 25 de Junho
Nomeação do técnico superior de administração regional e autárquica de 1.ª classe José da Silva Gregório como chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, em regime de substituição, com efeitos a 1 de Junho de 2008
Aviso 18576/2008
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho datado de 30 de Maio de 2008 e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi nomeado em Regime de Substituição, o Técnico Superior de Administração Regional e Autárquica de 1.ª Classe José da Silva Gregório para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, com efeitos a 1 de Junho de 2008.
17 de Junho de 2008. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
300446401
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688779.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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