1 - Nos termos do disposto nos artigos 4.º,15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 01/07, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um assistente do 1.º triénio para a área científica de Enfermagem, para disciplina de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
2 - Requisitos de admissão ao concurso: a este concurso são admitidos candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho e que possuam a licenciatura em Enfermagem ou equivalente.
3 - Conteúdo funcional - o estipulado no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - Do requerimento de admissão ao concurso, que deve ser dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Praça General Barbosa, 4900-347 Viana do Castelo, em carta registada com aviso de recepção, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
5 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48359, de 27/04/68;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do serviço militar;
e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;
f) Certificado de habilitações;
g) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado a que se refere a al. c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, numerados e rubricados, bem como a indicação de outros elementos relevantes para a apreciação da candidatura.
h) O curriculum vitae, deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência.
i) Por decisão do conselho científico da Escola Superior de Enfermagem a apreciação curricular deve realizar-se tendo por base os seguintes critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
Formação académica com valorização para a Especialidade em Enfermagem de Saúde Mental e Psíquica
Experiência prática de Enfermagem com valorização da área de Saúde Mental e Psiquiatria
Experiência docente com valorização na área de Enfermagem de Saúde Mental e Psíquica:
a) Regência ou leccionação de aulas teóricas, teórico-práticas;
b) Supervisão de Ensinos Clínicos e Estágios.
Experiência como formador de profissionais de saúde e outros profissionais que promovem a saúde.
Experiência como investigador.
Divulgação científica com valorização da área de Saúde Mental e Psiquiatria.
Experiência em projectos/actividades no âmbito da Saúde e da Educação.
Formação contínua com valorização na área de Saúde Mental e Psiquiatria.
Outras experiências consideradas relevantes.
Sempre que o júri considere necessário, para aclarar qualquer dúvida, poderá socorrer-se do método da entrevista.
O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
6 - Em cumprimento da al. h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
8 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Lic.ª Ana Maria Seco Alves de Sousa, Professora-Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Vogais efectivos:
Doutora Maria Isabel Soares Parente Lajoso Amorim, Professora-Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Mestre Maria Cândida Cracel Viana, Professora-Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais suplentes:
Lic.ª Alice Marinho Ferreira da Rocha Mendes - Professora-Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Mestre Maria Manuela Amorim Cerqueira - Professora-Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
21 de Maio de 2008. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
