Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de chefe de divisão de gestão e sistemas de informação se encontra vago;
Considerando que se torna urgente assegurar a coordenação da divisão de gestão e sistemas de informação, a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para a prossecução das actividades de gestão administrativa e financeira do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Considerando que o licenciado João Miguel Trigo Cortez Pereira preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado João Miguel Trigo Cortez Pereira chefe de divisão de gestão e sistemas de informação deste Gabinete, auferindo o vencimento do lugar de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir desta data.
2 de Maio de 2008. - O Director, Francisco Cal.
