Concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de técnico principal (área de radiologia), da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, sendo uma quota (um lugar) destinada a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Região de Saúde de Santarém, Centro de Saúde do Cartaxo, e outra quota (um lugar) destinada a funcionários de outros organismos.
1 - Nos termos dos artigos 45.º e 46.º, ambos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho de 5 de Março de 2008, do Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de técnico principal (área de radiologia), da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, sendo uma quota (1 lugar) destinada a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Sub-Região de Saúde de Santarém, Centro de Saúde do Cartaxo, constante da Portaria 772-B/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996 e outra quota (1 lugar) destinada a funcionários de outros organismos.
2 - Tendo sido consultada a GERAP, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, pelo que, nos termos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal na situação de mobilidade especial, através da oferta P20082490, cujo prazo de apresentação das candidaturas decorreu entre 24/04/2008 e 09/05/2008, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares mencionados no n.º 1 do presente aviso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro de Saúde do Cartaxo.
5 - Métodos de selecção - avaliação curricular, em conformidade com o estabelecido no n.º 2 do artigo 15.º e no artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro; e nos n.º s 1 e 4, do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
6 - Classificação final - A classificação final dos candidatos resultante da aplicação do método de selecção referido no ponto 5 do presente aviso, será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.
6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reunião do júri, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que o solicitem.
6.2 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios de preferência constantes nos n.º s 3 e 4, ambos do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Condições de candidatura:
7.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos constantes no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - possuir as condições exigidas no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão a concurso, dirigido ao Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, podendo ser entregues pessoalmente no serviço de Expediente Geral e Arquivo, sito na Av. José Saramago, 15-17, Apartado 221, 2001-903 Santarém, dentro do prazo referido no n.º 1, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço e serviço, expedidos até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.
8.1 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão obrigatoriamente constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Indicação do concurso, referenciando a categoria a que se candidata, bem como referência ao número, data e série do Diário da República, onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
c) Categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os quais só poderão ser tidos em consideração pelo júri, se devidamente comprovados.
8.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;
b) Documentos comprovativos de quaisquer habilitações profissionais complementares obtidas (cursos de formação, estágios profissionais, congressos, seminários, etc.);
c) Documento comprovativo do desempenho de actividades e realização de trabalhos relevantes, quando for o caso;
d) Curriculum vitae actualizado e detalhado, do qual devem constar designadamente, as funções que exerce e exerceu anteriormente, com a indicação dos respectivos períodos e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e acções de formação, seminários, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras, devendo ser apresentado a respectiva comprovação através de documento respectivo;
e) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
f) Documento com a menção qualitativa da avaliação do desempenho no último triénio;
g) Documento comprovativo do diploma de curso de formação profissional adequado à área profissional a que se candidata com indicação da nota final de curso;
h) Fotocópia da cédula profissional.
9 - Há ausência de atribuição de menção qualitativa da avaliação de desempenho, referida na alínea f) do n.º 8.2 do presente aviso, deverá apresentar, em substituição, uma petição, mencionando o artigo 30.º, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, solicitando ao júri a adequada ponderação do currículo profissional na parte correspondente ao período não avaliado.
10 - A falta da declaração referida na alínea e) do ponto 8.2 do presente aviso, bem como a falta do documento referido na alínea f), do mesmo ponto, quando não cumprido o mencionado no número anterior, determina a exclusão do concurso.
11 - A declaração a que se refere a alínea e) do 8.2, do presente aviso, relativamente aos funcionários pertencente à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, será oficiosamente entregue ao júri pelo respectivo serviço de pessoal, sendo dispensada a entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, nos termos do n.º 5, do artigo 49.º, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - O júri poderá exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis no termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
14 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Praceta Damião de Góis, n.º 8, Santarém.
15 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Ana Isabel Melo Mesquita Serrão Cordeiro, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia do Centro de Saúde de Benavente.
Vogais efectivos:
1.º António Anjo Teles, Técnico Especialista de Radiologia do Centro de Saúde da Chamusca.
2.ºJosé Fernando Martins Santos, Técnico Especialista Radiologia do Centro de Saúde do Cartaxo.
Vogais suplentes:
1.º Rui Joaquim Pereira Prancha, Técnico Especialista de Radiologia do Centro de Saúde de Coruche.
2.º Ana Lúcia Trabulo Sobral, Técnica Principal de Radiologia do Centro de Saúde de Almeirim.
16 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo mencionado em primeiro lugar.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de Junho de 2008. - O Director de Serviços de Administração Geral, Carlos Manuel Marques Ferreira.
