Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 16.º do Despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil n.º 9390/2007, de 1 de Abril, publicado no Diário da República n.º 100, 2.ª Série, de 24 de Maio de 2007, independentemente dos procedimentos concursais em curso, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.º s. 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, nomeio, obtida a anuência do Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Chefe do Núcleo de Telecomunicações, da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil, o Capitão-Tenente, licenciado Rui Pedro Silva Filipe.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2008.
6 de Junho de 2008. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
ANEXO
Síntese curricular
Nome - Rui Pedro Silva Filipe.
Data de nascimento - 12 de Setembro de 1967.
Naturalidade - Glória, Aveiro.
Formação académica:
Licenciatura em Ciências Militares Navais pela Escola Naval, Marinha de Guerra Portuguesa;
Curso de Especialização em Comunicações e Guerra Electrónica, pela Escola de Comunicações - Grupo n.º 2 de Escolas da Armada, Marinha de Guerra Portuguesa;
Curso de Pós-Graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa (UTL);
Curso Geral Naval de Guerra pelo Instituto Superior Naval de Guerra, Marinha de Guerra Portuguesa.
Situação profissional - Oficial da Marinha de Guerra Portuguesa, no posto de Capitão-Tenente desde 11 de Maio de 2005.
Percurso profissional e funções desempenhadas:
Maio de 2005 a Junho de 2008 - Oficial de Estado-Maior na Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação - Secção de Planeamento Operacional, no comando NATO - Joint Command Lisbon, com o posto de Capitão-Tenente;
Agosto de 2001 a Agosto de 2004 - Chefe do Serviço de Comunicações do Centro de Comunicações e de Cifra, no Estado-Maior General das Forças Armadas, com o posto de Primeiro-Tenente;
Julho de 1999 a Agosto de 2001 - Oficial Adjunto do Chefe da Secção de Planeamento e Operações Correntes da Divisão de Operações do Estado-Maior do Comando Naval, Marinha de Guerra Portuguesa, com o posto de Primeiro-Tenente;
Abril de 1999 a Julho de 1999 - Funções de Chefe da Secção de Treino de Porto da Divisão de Treino e Avaliação da Flotilha de Navios, Marinha de Guerra Portuguesa, com o posto de Primeiro-Tenente;
Setembro de 1997 a Abril de 1999 - Chefe de Serviço de Comunicações e Oficial de Acção Táctica a bordo do N.R.P. Comandante Hermenegildo Capelo, Marinha de Guerra Portuguesa, nos postos de Segundo-Tenente e Primeiro-Tenente;
Setembro de 1995 a Setembro de 1997 - Chefe de Serviço de Comunicações, Chefe do Serviço de Navegação e Oficial de Segurança a bordo do N.R.P. João Coutinho, Marinha de Guerra Portuguesa, com o posto Segundo-Tenente;
Outubro de 1993 a Agosto de 1994 - Terceiro-Oficial a bordo do N.R.P. Cunene, Marinha de Guerra Portuguesa, com o posto de Guarda-Marinha;
Outubro 1993 a Outubro 1993 - Estágio a bordo do N.R.P. Schultz Xavier, Marinha de Guerra Portuguesa, com o posto de Aspirante.