Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 568/93, passado em nome de Tobias Ferreira Rafael e outros, respeitante ao terreno localizado no gaveto das Ruas de Campo Longo e Dr. Leonardo Coimbra, na freguesia de S. Mamede Infesta.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Maria Alice Correia Martins Esteves, para o lote 2 e 3, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 02551 e 02552/280302 e consta do seguinte:
Unificação dos lotes 2 e 3, com 278 m2 e 283 m2, respectivamente, para a constituição de um só lote com 561 m2, passando os lotes unificados a ter o n.º 2;
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
20 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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