Despacho (extracto) n.º 17019/2008
Por despacho do director-geral de Energia e Geologia, de 3 de Junho de 2008 e de acordo com a fundamentação apresentada na proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, previsto na Portaria 535/2007 de 30 de Abril, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais, a licenciada Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Energia.
O júri entendeu como relevante a adequação das suas habilitações académicas, aliada à experiência profissional quer na área técnica do concurso quer a qualidade da formação profissional.
Na entrevista profissional de selecção foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da grande motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um bom sentido crítico nas situações apresentadas. Expressou-se com boa clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos e a qualidade da experiência que detém na área, bem como o conhecimento da organização e as participações em missões internacionais em que representou a Direcção-Geral de Energia e Geologia, que se afigura garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
6 de Junho de 2008. - O Subdirector-Geral, Bento Morais Sarmento.
Nota curricular
Nome: Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério
Data de Nascimento: 22 de Outubro de 1961
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro.
Classificação final - 14 valores.
Estágio de um ano sobre Matérias-Primas, na Universidade de Aveiro.
Classificação - 18 valores.
Habilitações complementares:
DEPA - Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente, 2005 (INA).
FORGEP - Formação em Gestão Pública, 2008 (INA)
Domínio da Língua Inglesa.
Cargo actual
Chefe de Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais, da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais, nomeada em regime de substituição.
Experiência profissional
Chefe de Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais, da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais, nomeada em regime de substituição, sendo responsável pela coordenação da Divisão, desde Novembro de 2007.
Outubro de 2004 até à data: Integrada na Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação Internacional - Divisão de Política Energética e Planeamento, de Maio a Novembro de 2007, na Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais - Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais, tendo como funções, a participação e colaboração na elaboração das Propostas de lei de Bases do Sector do Gás Natural e do Sector Petrolífero.
Colaboração na preparação dos Conselhos de Ministros - TTE (Transportes, Telecomunicações e Energia), da União Europeia. Preparação de pareceres para os Conselhos Ambiente e Competitividade.
Elaboração de pareceres e posições nacionais, que servem de base a negociações a nível comunitário ou internacional em matéria de política energética, ambiental e do desenvolvimento sustentável.
Colaboração na elaboração de relatórios de avaliação e impactos sobre a evolução da política energética nacional (AIE, OCDE).
Colaboração e acompanhamento do processo de implementação de estratégias e programas nacionais, nomeadamente na área ambiental, com impacto na política energética nacional (PNAC, CELE, ENDS, PIENDS).
Participação como membro da delegação portuguesa, na negociação dos textos referentes aos temas «Energia para um desenvolvimento sustentável», «Alterações Climáticas», «Poluição Atmosférica» e «Desenvolvimento Industrial», no âmbito da 15.ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, realizada nas Nações Unidas, em Nova Iorque.
Participação nos trabalhos da Presidência Portuguesa da UE-2007, sendo responsável pelas negociações técnicas da proposta de Directiva relativa à Qualidade dos Combustíveis, em Grupo Ambiente, pela participação nas reuniões do Grupo Energia, referentes à proposta de Directiva do Mercado Interno do Gás natural, bem como pela coordenação e participação na Reunião Ministerial do Tratado da Comunidade da Energia e no Comité de Energia Sustentável da Nações Unidas, em Genebra.
Fevereiro de 1999 a Outubro de 2004: Técnica superior da Direcção Serviços de Combustíveis da Direcção-Geral de Energia, participou na análise, acompanhamento, fiscalização e licenciamento dos projectos de gás natural, bem como da armazenagem subterrânea de gás natural em cavidades salinas - Carriço, Pombal e dos projectos das instalações de armazenagem e tratamento de produtos combustíveis - Parques de armazenagem.
Colaboração na transposição de Directivas Comunitárias para o direito interno, na área dos combustíveis e suas especificações e preparação de diplomas sobre as características das gasolinas, gasóleos, fuelóleos, GPL e petróleos. Representante da DGE nas reuniões de Peritos, na Comissão Europeia.
Fevereiro de 1993 até Fevereiro de 1999: examinadora no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, efectuando, estudo de fundo, pesquisa e elaboração de pareceres técnicos dos pedidos de Patente de Invenção no domínio da Geologia e da Química (via nacional e internacional).
