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Aviso 18337/2008, de 23 de Junho

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Sumário

Reposicionamento de Marina Manuela Santos Antunes na categoria profissional de técnica superior (serviço social) assessora (direito à carreira)

Texto do documento

Aviso 18337/2008

De harmonia com o disposto no n.º 2, do artigo 29.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pela Lei 104/2006, de 17 de Junho, a funcionária Marina Manuela Santos Antunes foi reposicionada na categoria profissional de Técnica Superior (Serviço Social) Assessora, com efeitos a 1 de Junho de 2006, por ter completado o módulo de tempo necessário à promoção à referida categoria no decurso de funções dirigentes.

19 de Maio de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Carla Tavares.

300431813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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