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Aviso 18179/2008, de 19 de Junho

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Sumário

Contratos a termo resolutivo certo - Marina Elisabete Pacheco Andrade Sousa, Lígia de Fátima Chaves Moura Andrade e Cidalisa dos Reis Arruda Bastos

Texto do documento

Aviso 18179/2008

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, para a categoria de auxiliar técnico de campismo, escalão 1, índice 199, com início a 1 de Junho de 2008 e termo a 30 de Setembro de 2008, com as seguintes trabalhadoras: Marina Elisabete Pacheco Andrade Sousa, Lígia de Fátima Chaves Moura Andrade e Cidalisa dos Reis Arruda Bastos.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

2 de Junho de 2008. - A Presidente da Câmara, Nélia Maria Coutinho Figueiredo.

300423479

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1687619.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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