Despacho (extracto) 16648/2008, de 18 de Junho
Transferência da Dr.ª Cláudia Manuela Silva Santos, interna do internato complementar de ortopedia
Despacho (extracto) n.º 16648/2008
Cláudia Manuela Silva Santos, interna do Internato Complementar de Ortopedia deste Hospital, transferida, a partir de 1/06/2008 (inclusive), despacho de 7/05/2008 por subdelegação de competências a directora da Unidade Operacional de Coordenação e Regulação da Formação Profissional, para o Hospitalar Geral de Santo António, E. P. E. - Porto. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
6 de Junho de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1687276.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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