Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe - área social - estagiário - classificação de estágio e celebração de contrato de trabalho em funções públicas.
Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência do Concurso Externo acima indicado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 4 de Dezembro de 2005, foi homologada, por meu despacho de 16 de Maio de 2008, a Classificação de Estágio de 16 Valores atribuída à Estagiária Sónia Maria Pires de Almeida Valente.
Mais se torna público que, por meu despacho de 28 de Maio, foi anulado o despacho de nomeação datado de 19 de Maio de 2008 e celebrado com a mesma, de acordo com o n.º 1, do artigo 9.º e da alínea b), do n.º 2, do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do artigo 8.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contrato de trabalho em funções públicas, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, escalão 1, índice 400, presentemente fixado em 1.334,44 (euro), com efeitos a partir da data da anterior nomeação (19 de Maio de 2008). O presente aviso anula e substitui o aviso 16494/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 101, de 27 de Maio de 2008. (A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
3 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.
300407676
