Despacho (extracto) n.º 16520/2008

Por despacho de 29 de Fevereiro de 2008, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, exarado nos temos do preceituado pelo n.º 1 da alínea d) do artigo 92 da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada, em regime de comissão de serviço e na sequência de procedimento concursal, a Licenciada Paula Marisa Lopes Gomes, Técnica Superior de 2.ª Classe, da área jurídica, do Quadro da Câmara Municipal de Mealhada, para o cargo de Secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, equiparado a Director de Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, com efeitos a partir do dia 29 de Fevereiro de 2008 e pelo período de três anos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Paula Marisa Lopes Gomes;

Data de nascimento - 6 de Outubro de 1974;

Naturalidade - Luanda, Angola.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998;

Frequência do Mestrado em Administração Pública, ministrado pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, em cooperação com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;

Curso de Formação para Estagiários das carreiras Técnica Superior e Técnica da Adm. Local, em 2002;

Curso de Preparação Pedagógica de Formadores e curso de Formação de eFormadores, em 2001 e 2005 - Certificado de Aptidão Profissional.

Experiência profissional:

Nomeada Secretário da Escola Superior de Educação, equiparada a Director de Serviços, em 22 de Agosto de 2007, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do presidente do conselho directivo daquela Escola, funções que vem exercendo em regime de substituição por urgente conveniência de serviço;

Assessora Jurídica do Município de Mealhada de 2004 a 2007, como Técnica Superior de 2.ª classe;

Assessora Jurídica e de apoio à área dos Serviços Académicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, nos anos de 2003 e 2004, na sequência de provimento em concurso externo de ingresso para a carreira de Técnico Superior Jurista;

Assessora Jurídica do Conselho Directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e do núcleo de Assessoria a Concursos do CEFA, de 1999 a 2003, em Contrato de Avença;

Realização do Estágio Profissional do IEFP, na Profissão de Jurista, no CEFA, entre 1998 e 1999.

As funções exercidas envolveram a prestação de apoio jurídico a conselhos directivos ou outros órgãos de gestão, nomeadamente nas áreas de procedimento administrativo, recursos humanos, realização de despesas públicas e contratação pública, elaboração e actualização de regulamentos, procedimentos eleitorais e matérias relacionadas com serviços académicos ou assuntos autárquicos. Colaboração, igualmente, como Secretário, em Processos Disciplinares instaurados a funcionários e alunos e Patrocínio em Juízo de Contencioso Administrativo.

Outras funções e actividades:

Elaboração do Manual Regime Jurídico de Recrutamento e Selecção de Pessoal na Administração Central e documentos de apoio ao processo de concurso, da CCDR Centro, em 2001;

Participação no grupo de trabalho de recolha e síntese do material legislativo que levou à elaboração da 7.ª edição do Manual de Regime Jurídico do Pessoal das Autarquias Locais - Legislação Fundamental, publicado pelo CEFA, em 2001;

Colaboração no trabalho de recolha e síntese de provas de conhecimentos elaboradas pelo CEFA para concursos de pessoal, que levou à reedição da colectânea Provas de Conhecimentos, publicada pelo CEFA, em 2003;

Participação no grupo de Trabalho do CEFA responsável pela elaboração dos procedimentos destinados à Reconversão Profissional, nomeadamente no que toca à definição da formação necessária, em 2002 e 2003;

Representação do CEFA em diversas reuniões de Coordenação Jurídica realizadas entre a DGAL, CCDR's, CEFA, IGAT, DROP Açores e DRAPL Madeira, em substituição da Chefe de Divisão, na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, e ainda em operações de Concurso de Recrutamento de Pessoal, entre 1999 e 2003;

Actividade de Formadora Profissional desde 2001, nomeadamente nas áreas de legislação laboral, Código do Procedimento Administrativo, Actos e Contratos, Urbanismo e Regime Jurídico do Imobiliário;

Actividade de Advocacia entre 1998 e 2001.

Formação profissional:

Participação em diversos cursos e acções de formação, onde se destacam os de «Estatuto Disciplinar»; «Despesas e obras públicas - do aviso à adjudicação»; «Alterações ao contencioso administrativo»; «POC-Educação- Interpretação e análise de gestão»; «O novo código laboral: implicações e consequências»; «Corso Europeo de Direzzioni Territoriale e Locale»; «Lei Geral Tributária»; «Novo Regime de Realização de Despesas públicas e Contratação Pública» e «Carta Europeia de Condução Informática -Certificado de Competências nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)».

5 de Junho de 2008. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.