Despacho (extracto) 16457/2008, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos - Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 115/2008, Série II de 2008-06-17.
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Data:
2008-06-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento de longa duração de Carla Marina Costa Nunes Oliveira
Despacho (extracto) n.º 16457/2008
Por despacho da subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, por subdelegação de competências foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração a Carla Marina Costa Nunes Oliveira, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Viseu, a exercer funções no Agrupamento de Escolas Vasco Santana (171840) - Ramada, Odivelas em regime de destacamento, com efeitos previstos nos artigos 80.º e 81.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio.
A referida licença foi concedida de acordo com o estabelecido nos artigos 78.º e 79.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos desde o dia 11 de Março de 2008.
5 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Luís Monteiro Bexiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1686857.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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