Aviso (extracto) n.º 17829/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 4 de Abril de 2008 do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, renováveis, a Isabel Maria Andrade Chaparro, no cargo de Chefe da Divisão de Acção Sócio-Cultural e Desportiva, a partir de 6 de Junho de 2008.
A presente renovação foi autorizada por despacho de 17 de Maio de 2008 do Secretário de Estado da Educação.
Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
2 de Junho de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Nelson Fernando Nunes Galvão.
300403788