Aviso (extracto) 17795/2008, de 16 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 114/2008, Série II de 2008-06-16.
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Data:
2008-06-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa Luís Ricardo Farinha Sequeira coordenador do Serviço de Apoio à Representação da Fazenda Pública da Direcção de Finanças de Santarém, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2007
Aviso (extracto) n.º 17795/2008
Por despacho do Director-Geral dos Impostos de 02 de Junho de 2008, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18 de Dezembro, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria 257/2005 de 16 de Março, foi Luís Ricardo Farinha Sequeira, técnico de administração tributária de nível 2, designado coordenador do Serviço de Apoio à Representação da Fazenda Pública da Direcção de Finanças de Santarém, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2007.
4 de Junho de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1686624.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Decreto-Lei
366/99 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.
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2004-12-18 -
Decreto-Lei
237/2004 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.
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2005-03-16 -
Portaria
257/2005 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a estrutura, competência, organização e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos, designada por DGCI.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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