Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 5.º da Portaria 338/2007, de 30 de Março, independentemente dos procedimentos concursais em curso, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de director da unidade de gestão técnica o licenciado Pedro Miguel Pinto Patrício.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Junho de 2008.
2 de Junho de 2008. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Pedro Miguel Pinto Patrício.
Data de nascimento: 10 de Dezembro de 1969.
Naturalidade: Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciado em Ciências Militares, especialidade de Guarda Nacional Republicana (GNR), ramo Armas, na Academia Militar (curso 1991-1996); Pós-Graduação em Gestão de Informação, no Departamento de Engenharia e Gestão Industrial da Universidade de Aveiro (curso 2002-2003);
Pós-Graduação em Direito e Segurança, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (curso 2007-2008).
Experiência profissional:
De Abril de 2007 a Janeiro de 2008 - chefe do Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil; de Julho de 2004 a Abril de 2007 - chefe da Divisão de Vigilância e Alerta, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil; entre Março e Julho 2004 - Oficial de ligação da GNR no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil; desde 1996 - Oficial da Guarda Nacional Republicana.
Integrou os seguintes projectos/actividades, no âmbito da protecção civil: Elaboração de diversos projectos normativos no âmbito da Direcção Nacional de Bombeiros; gestor funcional do projecto "Protecção Civil Digital"; correspondente nacional da IAEA - Agência Internacional de Energia Atómica; ponto de contacto do ECURIE - European Communities Urgent Radiological Information Exchange; representante nacional no GOEWDS - Grupo de Peritos em Sistemas de Aviso e Detecção; perito nacional, no âmbito do Sistema para a Troca de Peritos (STP) com habilitações ao nível de procedimentos operacionais associados à defesa NBQ no contexto NATO; International Visitor Leadership Program - conhecimentos nas áreas de Emergency Management, através de visita aos principais centros nos EUA.
