Deliberação (extracto) 1614/2008, de 11 de Junho
Licença sem vencimento de longa duração da enfermeira especialista Ana Cristina Leal do Carmo Matias Mendes Ramos
Deliberação (extracto) n.º 1614/2008
Por deliberação de 26 de Março de 2008, do Conselho de Administração deste Hospital:
Ana Cristina Leal do Carmo Matias Mendes Ramos, Enfermeira Especialista - autorizada licença sem Vencimento de Longa Duração, com início a 8 de Abril de 2008, ao abrigo dos artigos 78.º a 83.º do Decreto-Lei 100/99 de 31/03 e nos termos do artigo 73.º-A do Decreto-Lei 100/99 de 31/3, aditado pelo Decreto-Lei 169/2006 de 17/8. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
2 de Junho de 2008. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1686032.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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