Por despacho de 2 de Junho de 2008 do presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005, foram transferidas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 19 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, as professoras do quadro de nomeação definitiva das escolas do 1.º, 2.º, e 3.ºs ciclos do ensino básico abaixo indicadas:
(ver documento original)
2 de Junho de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Irene Tomé Louro.