Despacho (extracto) 15901/2008, de 11 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
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Fonte: Diário da República n.º 111/2008, Série II de 2008-06-11.
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Data:
2008-06-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação do coronel ENGAED (063577-E) Victor Paulo da Rocha Marques
Despacho (extracto) n.º 15901/2008
Por meu despacho de 6 de Maio de 2008, Vítor Paulo da Rocha Marques, coronel ENGAED (063577-E) da Força Aérea, nomeado, nos termos dos artigos 7.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Infra-Estruturas e Comunicações, desta Direcção-Geral, com efeitos a 28 de Janeiro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 2008. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1685785.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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