Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, permite que no decurso do processo de reestruturação e fusão de serviços os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;
Considerando ainda que o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., se encontra em processo de reestruturação e que vários funcionários do quadro do pessoal das várias unidades hospitalares deste Centro Hospitalar optaram voluntariamente por aquela situação com as quais concordei por despachos proferidos nas datas infra-indicadas:
Assim e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal deste Centro Hospitalar que optou voluntariamente pela sua em situação de mobilidade especial:
Por despacho proferido em 28 de Janeiro de 2008:
Nome do funcionário - Gilberto Carlos Pereira Magalhães.
Natureza do vínculo jurídico - nomeação definitiva.
Serviço a que pertence - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital D. Luiz I - Peso da Régua).
Carreira - administrativa.
Categoria - assistente administrativo principal.
Escalão 1, índice 222, desde 6 de Agosto de 2007 (encontra-se de licença sem vencimento pelo período de 90 dias, concedida nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com inicio em 3 de Abril de 2008).
Por despacho proferido em 10 de Abril de 2008:
Nome do funcionário - Alexandrina Maria de Fátima Pereira Batalha Carraça.
Natureza do vínculo jurídico - nomeação em comissão de serviço.
Serviço a que pertence - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Lamego).
Carreira - pessoal dirigente e equiparados.
Categoria - administradora de 2.ª classe.
Escalão 1, índice 80, desde 1 de Agosto de 2003.
Por despacho proferido em 17 de Abril de 2008:
Nome do funcionário - Jorge Augusto Pereira.
Natureza do vínculo jurídico - nomeação definitiva.
Serviço a que pertence - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital S. Pedro - Vila Real).
Carreira - coordenação/chefia administrativa.
Categoria - chefe de secção.
Escalão 2, índice 350, desde 21 de Junho de 2003.
Por despacho proferido em 8 de Maio de 2008:
Nome do funcionário - Maria Inês Dias Gonçalves.
Natureza do vínculo jurídico - nomeação definitiva.
Serviço a que pertence - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves).
Carreira - operário qualificado.
Categoria - operário qualificado.
Escalão 3, índice 160, desde 1 de Dezembro de 2003.
Por despacho proferido em 29 de Maio de 2008:
Nome do funcionário - José João Oliveira Teixeira.
Natureza do vínculo jurídico - nomeação definitiva.
Serviço a que pertence - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves).
Carreira - operário altamente qualificado.
Categoria - operário principal altamente qualificado.
Escalão 2, Índice 239, desde 1 de Janeiro de 200.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2008. - O Director de Recursos Humanos, Fausto Alexandre GonçalvesRamos.
