Despacho 11037-H/2015, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-10-02.
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Data:
2015-10-02
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Francisco Salvaterra dos Santos Daio
Despacho 11037-H/2015
1 - Considerando a proposta da Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Francisco Salvaterra dos Santos Daio, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 1, 2 e 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
2 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208990704
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1685137.dre.pdf .
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