1 - O titular do cargo de director de serviços dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado foi nomeado, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Junho do presente ano, no cargo de director de serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), aditado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, «a comissão de serviço dos titulares dos cargos [...] de direcção intermédia suspende-se quando sejam nomeados [...] ou em regime de substituição, sendo que de acordo com o estipulado no n.º 2 do mesmo normativo «a comissão de serviço suspende-se por quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo ou função, se este tiver duração inferior, sendo as funções de origem asseguradas em regime de substituição.
3 - Nestes termos impõe-se proceder à nomeação, em regime de substituição de um titular para o cargo de Director de Serviços dos Impostos sobre os Veículos e o Valor Acrescentado, que deverá reunir os requisitos legais exigidos para o seu provimento normal (idem artigo 27.º, n.º 2).
4 - Assim e atendendo a que a licenciada Maria Fernanda Henriques Alves, pela sua vasta experiência, com particular relevância na área dos impostos sobre os veículos automóveis, bem como pela competência e capacidades demonstradas no exercício das suas funções e no desempenho de cargos dirigentes, possui o perfil adequado e a competência técnica e a aptidão exigidas para o exercício daquele cargo de direcção intermédia de 1.º grau e reúne os requisitos legais impostos para o seu provimento;
Ao abrigo do disposto nos artigos 26.º-A e 27.º, conjugados com o estipulado no artigo 21.º, n.º 8, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a reverificadora assessora principal, Lic. Maria Fernanda Henriques Alves, no cargo de Director de Serviços dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado, com efeitos a partir de 1 de Junho do presente ano.
5 - Fica, desde já, autorizada a optar pelo vencimento da categoria de origem.
6 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional
29 de Maio de 2008. - O Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Maria Fernanda Henriques Alves
Data de nascimento: 16 de Novembro de 1959
Naturalidade: Distrito de Leiria, concelho e freguesia de Castanheira de Pêra.
Formação académica: licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia em 1983, com a classificação de Bom.
Parte escolar do Mestrado em Economia Internacional, pelo Instituto Superior de Economia, em 1985.
Formação profissional complementar: Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2004.
Estágio nas administrações fiscais da Bélgica, França, Finlândia e Áustria, no âmbito da fiscalidade automóvel.
Curso de Formação de Formadores, ministrado pela International Training School, das Alfândegas Inglesas, em 1994.
Participação em diversos Seminários nacionais e internacionais sobre a tributação dos veículos automóveis.
Experiência Profissional:
Ingressou em 1986 na então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, tendo desempenhado funções em diversos serviços, designadamente, na ex-Alfândega de Lisboa e na Divisão do Imposto sobre os Veículos Automóveis.
Detém, desde 2006, a categoria de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos especiais sobre o Consumo.
Em 2001, foi nomeada Chefe da Divisão do Imposto sobre os Veículos Automóveis, cargo que mantém
Outras actividades:
Participação na elaboração do Código do Imposto sobre Veículos.
Responsável pelos estudos económicos elaborados no âmbito da reforma da tributação automóvel.
Participação na informatização dos critérios de risco nos regimes de benefício do Imposto sobre os Veículos.
Participação na última Presidência Portuguesa da Comunidade Europeia.
Representante de Portugal nas reuniões do Conselho da UE sobre as matérias relacionadas com a harmonização dos impostos sobre os veículos automóveis.
Participação em diversos grupos de trabalho interministeriais, salientando-se os seguintes: reforma do imposto automóvel, criação do documento único de registo automóvel, estudo sobre a imputação dos encargos pela utilização das infra-estruturas de transporte, criação de incentivos fiscais ao abate de veículos em fim de vida, Migrações e Comunidades Portuguesas, informatização dos impostos sobre os veículos, benefícios fiscais concedidos às pessoas portadoras de deficiência e medidas fiscais para a redução das emissões de dióxido de carbono, nos veículos ligeiros de passageiros na UE
Co-autora do livro Regime Aduaneiro e Fiscal dos Automóveis.
Coordenadora dos grupos de trabalho que elaboraram o Manual de Procedimentos do Imposto sobre os Veículos e o Manual de Estatísticas do Imposto sobre os Veículos.
Autora de diversos artigos publicados na revista Alfândega, bem como em diversas revistas de Associações do sector automóvel.
Formadora, desde 1994, em matéria de Imposto sobre os Veículos, tendo sido autora dos conteúdos do primeiro curso em formato e-learning, ministrado pela DGAIEC
