1 - A partir do próximo dia 1 de Junho do presente ano, ficará vago o cargo de Director de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, em consequência da aposentação do actual titular, pelo que se impõe, por razões de interesse público e de normal funcionamento dos serviços, proceder à nomeação de um novo titular.
2 - Tendo em conta que o procedimento concursal para selecção dos cargos de direcção intermédia se apresenta moroso, torna-se necessário o recurso prévio à figura da substituição para assegurar o exercício daquele cargo, até à nomeação, em comissão de serviço, do respectivo titular, situação esta expressamente prevista no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - em cujos termos «os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição [...] ou em caso de vacatura do lugar», devendo o substituto reunir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
3 - Nestes termos e atendendo a que o Lic. António Manuel Melo Gonçalves, actualmente Director de Serviços dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado, pela sua experiência, bem como pela competência e capacidades demonstradas, designadamente no exercício de funções dirigentes, possui o perfil adequado e a competência técnica e aptidão para o exercício daquele cargo de direcção intermédia de 1.º grau e reúne os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º conjugado com o estipulado no artigo 21.º, n.º 8, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o reverificador assessor principal, Lic. António Manuel Melo Gonçalves, para o cargo de Director de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, com efeitos a partir de 1 de Junho do presente ano.
4 - Fica desde já autorizado a optar pelo vencimento da categoria de que é titular.
5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional.
29 de Maio de 2008. - O Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: António Manuel Melo Gonçalves.
Data de nascimento: 12 de Outubro de 1952.
Naturalidade: Lisboa
Formação académica: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência profissional:
Ingressou na Função Pública, como técnico superior jurista, da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar, tendo transitado em resultado da sua extinção para a Direcção-Geral de Concorrência e Preços, na qual desempenhou funções na área das infracções às regras de concorrência nos mercados.
Em 1986 ingressou na então Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) na carreira técnica superior aduaneira, tendo desempenhado funções quer nas alfândegas quer nos serviços centrais.
Actualmente detém a categoria de reverificador assessor principal.
Em 1996 foi Director da Alfândega do Jardim do Tabaco, em regime de substituição, no impedimento do respectivo titular.
De 1997 a 2000, foi Chefe de Divisão do Imposto sobre os Veículos Automóveis.
Em 2000, foi nomeado Director de Serviços dos Impostos sobre os Óleos Minerais e os Veículos Automóveis e posteriormente, no mesmo ano, Director de Serviços dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado, cargo que mantém.
Outros aspectos relevantes:
- Realização de um estágio na DG IV (Direcção-Geral de Concorrência), da Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas (Março/Abril 1983).
- Frequência do Curso «Aspectos gerais de integração europeia», no INA, - 90 horas (1983), bem de outras acções de formação, designadamente, na área da gestão e dos contratos públicos.
- Membro de júri efectivo vários concursos, quer de ingresso quer de acesso e ainda para pessoal dirigente.
- Integrou vários grupos de trabalho, nomeadamente, sobre exame do direito comunitário derivado (1980/81), elaboração da primeira lei sobre concorrência (1981/82) e reforma da fiscalidade automóvel e respectiva codificação (2001/2006).
- Participação regular em palestras de formação, na área fiscal, para as forças policiais, Academia Militar e outras, e intervenções especializadas em eventos associativos.
- Participação em diversas reuniões a nível comunitário, em Bruxelas, e seminários organizados sob a égide da Comissão (Dinamarca, Finlândia, França).
