Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro - com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção superior, designadamente de Director-Geral, é efectuado por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 6.º das normas constantes do Anexo I à Deliberação 701/2005 do Senado da UTL, publicada no DR, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2005, o cargo de Administrador é equiparado, para todos os efeitos legais, ao de Director-Geral;
Considerando que o Doutor Eduardo Raul Lopes Rodrigues é possuidor de um relevante currículo profissional na área da gestão, nomeadamente nos domínios financeiro, organizacional e administrativo, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Administrador dos SAAS,
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º n.º 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, n.º s 1 e 2 do artigo 123.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e n.º 2 do artigo 6.º das normas constantes do Anexo I à Deliberação 701/2005 do Senado da UTL, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Administrador dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, o Doutor Eduardo Raul Lopes Rodrigues, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.
28 de Maio de 2008. - O Reitor, Fernando Râmoa Ribeiro.
Curriculum vitae de Eduardo Raul Lopes Rodrigues (2008)
1 - Dados pessoais
Nasceu em 1948, em Bragança. Casado. Dois filhos.
Licenciatura em Engenharia Química-Industrial (Universidade do Porto e Instituto Superior Técnico)
Pós Graduação em Economia Europeia (Universidade Católica Portuguesa)
Mestrado em Estudos Europeus (Universidade Católica Portuguesa), estágio no Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht
Doutorado em Ciências Sociais (Universidade Técnica de Lisboa), com uma tese sobre Políticas Públicas de Promoção da Concorrência.
Comendador da Ordem de Mérito
Membro da Ordem dos Engenheiros e Membro eleito da Academia de Engenharia.
2 - Organização onde actualmente, exerce funções principais
Assessor Principal do Ministério da Economia/Direcção-Geral das Actividades Económicas.
3 - Outras funções complementares
Professor convidado das Universidades Técnica de Lisboa e Católica Portuguesa.
4 - Experiência profissional anterior
Vogal do Conselho da Autoridade de Concorrência: 2003-2008
Administrador do FINIBANCO, S. A. (Banco, Finicrédito e Leasecar): 1998-2003
Presidente da Comissão Euro do Ministério da Economia: 1997-1998
Membro dos Conselhos Fiscais de algumas Empresas Públicas e de alguns Júris de Privatização: 1990-1997
Membro do Conselho Geral do IAPMEI: 1990-1997
Membro do Conselho Económico e Social: 1992-1995
Director Geral da Industria e do Gabinete de Assuntos Comunitários: 1989-1997
Subdirector Geral da Concorrência e Preços (DGCeP): 1987-1989
Director de Serviços da Direcção-Geral da Concorrência e Preços: 1986-1987
Director de Serviços da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos Farmacêuticos: 1977-1986
Técnico Superior da CRPPQF: 1971-1977
Representante de Portugal em instâncias especializadas da U. E. e da OCDE nos domínios das Políticas Públicas de Concorrência Comercial, I & DT e Industrial: 1985-2008.
5 - Outras actividades
Autor de 7 livros e de várias dezenas de artigos sobre Políticas Públicas, nacionais e comunitárias, com particular enfoque nas áreas da inovação, I & DT, concorrência, desenvolvimento sustentável, políticas comercial, industrial e de ambiente, e, união económica e monetária.
A título ilustrativo:
"Políticas Públicas de Promoção de Concorrência", ISCSP, 2007
"O Essencial da Política de Concorrência", ed. INA, Nov. 2005
"A Difícil Tranquilidade do Euro. A Porta Estreita da Relevância", ed. Vida Económica, 2002
"O Acto único Europeu e a Política de Concorrência", ed. Banco do Fomento, 1990
"Política Comunitária de Defesa contra o Dumping", ed. Banco de Fomento, 1987
Fundador e Director da Revista "Competir - Informação para a Indústria", 1990-1995.
