Despacho (extracto) n.º 15751/2008
Nos termos dos n.º s. 8, 9, e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal homologada por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 8 de Maio de 2008, foi nomeada para o cargo de Directora de Serviços de Estruturas e Economia da Pesca, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torres, por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 20 de Maio de 2008.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do Despacho de homologação da acta final, ou seja, a 8 de Maio de 2008.
26 de Maio de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Fernanda da Luz Guia.
Curriculum vitae
Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torres.
Nascida a 24 de Setembro de 1957.
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1981, tendo obtido a classificação final de 14 valores.
Directora de Serviços de Estruturas e Economia da Pesca da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), em regime de substituição, desde 1 de Março de 2007, assegura a coordenação e a execução das políticas definidas para a frota e indústria transformadora da pesca, bem como coordena o desenvolvimento das actividades que visem o conhecimento e a melhoria do nível sócio-económico do sector. Releva-se ainda as tarefas executadas no âmbito da gestão, acompanhamento e controlo do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), e, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da preparação e negociação do Plano Estratégico 2007-2013 (PEN PESCA 2007-2013), bem como a colaboração nos trabalhos de preparação e implementação do PO PESCA 2007-2013.
Directora do Departamento de Economia Pesqueira e Estatística, da DGPA de 3 de Maio de 1997 a 28 de Fevereiro de 2007, cargo que acumulou com o de gestora da Iniciativa Comunitária PESCA, para o qual foi nomeada em Abril de 1996, assegurou a coordenação e supervisão de todas as tarefas de planeamento e estatística relevando-se ainda os trabalhos desenvolvidos no âmbito da gestão, acompanhamento e controlo do IFOP ao longo QCA II e QCA III. Como gestora da Iniciativa Comunitária PESCA.
Directora de Serviços de Políticas Estruturais do Gabinete de Assuntos Europeus, de Setembro de 1993 a Maio de 1997, é responsável pela negociação, acompanhamento e execução a nível nacional da política estrutural para o sector da pesca.
Chefe de Divisão de Planeamento do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), de Fevereiro de 1990 a Setembro de 1993, coordena e participa nos trabalhos de preparação e acompanhamento de vários planos e programas de desenvolvimento sectorial, incluindo os Programas de Orientação da Frota e Aquicultura (1992-1996). Participa ainda na integração das acções estruturais da pesca na reforma dos fundos estruturais ocorrida em 1993.
Técnica superior do GEPP, de Outubro de 1985 a Fevereiro de 1990, assegurou várias tarefas na área do planeamento e acções estruturais.
Formação diversa destacando-se entre outras o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA); Seminário "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca"; "Conferência sobre a eficiência energética nas pescas"; Seminário "As Regiões Ultraperiféricas e a Pesca - Perspectivas e especificidades; Seminário "Fundos Estruturais - Responsabilidade partilhada para gestão descentralizada"; Estágio na Direcção-Geral da Pesca da Comissão Europeia, enquanto funcionária da administração portuguesa em Novembro e Dezembro de 1985.
Outras actividades relevantes:
Assegura a estrutura segregada de controlo do PO PESCA para o QCA III.
Coordenadora do "Grupo de Trabalho para a elaboração do PEN-PESCA 2007-2013".
Membro da delegação portuguesa em várias reuniões do grupo de "Política Interna da Pesca" e ou comités de gestão, nomeadamente nos períodos de 1994-1999 e 2000-2006.
Funcionária nacional junto da Comissão durante o 1.º semestre de 1986, tendo sido responsável pela compatibilização das ajudas nacionais, no sector, com o direito comunitário, aquando da Adesão de Portugal à Comunidade Europeia.
Representante suplente do IFOP na Comissão de Gestão de Fundos do QCA III.
Vogal do Conselho de Administração do FORPESCAS.
