Despacho (extracto) n.º 15750/2008

Nos termos dos n.º s. 8, 9, e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal homologada por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 8 de Maio de 2008, foi nomeada para o cargo de Directora de Serviços Jurídicos, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria José da Cunha Policarpo da Silva, por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 20 de Maio de 2008.

A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

A presente nomeação produz efeitos à data do Despacho de homologação da acta final, ou seja, a 8 de Maio de 2008.

26 de Maio de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Fernanda da Luz Guia.

Curriculum vitae

Maria José da Cunha Policarpo da Silva.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com média final de 13 valores, no ano de 1976.

Experiência profissional:

1 - Carreira na função pública:

Monitora da Faculdade de Direito de Lisboa da cadeira de Direito do Trabalho (1975-1982);

Técnica superior da Inspecção do Trabalho (Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1988);

Consultora do CETAL - Centro de Estudos Técnicos e de Apoio Legislativo (1990-1991);

Nomeada subdirectora-geral da Comunicação Social por despacho de 20 de Maio de 1991 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (1991);

Nomeada desde 1 de Janeiro de 1994 directora da Direcção de Serviços Jurídicos da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura; Nomeada assessora principal do quadro da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

2 - Requisições e nomeações em gabinetes:

Adjunta do Secretário de Estado do Trabalho dos VII e VIII Governos (1981-1983);

Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (1983-1985);

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (1985-1987);

Nomeada chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (comunicação social) (1987-1988);

Nomeada chefe de gabinete do Ministro do Emprego e Segurança Social (1991-1993).

Outras actividades:

Entre 1991 e 1993, nomeada presidente da comissão directiva da Feira Popular de Lisboa - Colónia Balnear Infantil O Século, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude;

Coordenadora de vários grupos de trabalho para revisão de legislação das pescas.