Despacho (extracto) n.º 15749/2008
Nos termos dos n.º s. 8, 9, e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal homologada por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 8 de Maio de 2008, foi nomeada para o cargo de Directora de Serviços de Recursos, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Emília Maria Correia Batista, por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 20 de Maio de 2008.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do Despacho de homologação da acta final, ou seja, a 8 de Maio de 2008.
26 de Maio de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Fernanda da Luz Guia.
Curriculum vitae
Emília Maria Correia Batista.
Nascida a 21 de Janeiro de 1957.
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE- 1976/1981), média final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos e estágios, destacando-se um Estágio na Direcção-Geral das Pescas da Comissão das Comunidades Europeias, em 1988 e a frequência do curso de Formação Profissional - FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública em 2006.
Experiência Profissional:
Assessora principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (início em 96.09.27), tendo exercido as seguintes funções ao longo da sua carreira:
2007-2008: Directora de Serviços de Recursos, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, em regime de substituição, tendo sido membro do Grupo de Ligação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;
2004-2006: Directora de Serviços de Recursos, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, responsável pela coordenação técnica em assuntos nacionais, comunitários e internacionais relativos ao ordenamento, ao exercício da actividade e ao licenciamento da pesca e da aquicultura;
2002 a 2004: Directora do Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e de Cooperação da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura tendo participado no processo de revisão da Política Comum das Pescas e integrado diversas delegações da União Europeia em reuniões internacionais de Organizações Regionais de Pesca. Actuou, também, como membro da delegação portuguesa em reuniões comunitárias, ao nível da Comissão e do Conselho da União Europeia;
1997 a 2002: Chefe da Divisão de Mercados da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura destacando-se, dos trabalhos desenvolvidos, a elaboração do "Livro Branco" sobre a Revisão da Organização Comum de Mercado dos Produtos da Pesca (OCM), a concepção e o acompanhamento da execução de projectos de promoção: "Dinamização do Consumo Interno de Conservas de Peixe" e "Pavilhão de Portugal na European Seafood Exposition, em Bruxelas";
1988 a 1997: Chefe da Divisão de Regulação do Mercado do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado e, a partir de 1993, da Divisão de Mercados da ex-Direcção-Geral das Pescas, com funções relacionadas com a execução e gestão das medidas de intervenção, no âmbito do sistema de financiamento do FEOGA "Garantia" no sector dos produtos da pesca;
1975 a 1988: funcionária da carreira técnica e da carreira de Economistas da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários (J.N.P.P.) incluindo funções no Matadouro Industrial de Lisboa e Economista do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) - Divisão de Gestão Financeira, desenvolvendo funções de gestão das aplicações financeiras daquele Instituto no sector bancário.
