Aviso (extracto) 17471/2008, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
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Fonte: Diário da República n.º 108/2008, Série II de 2008-06-05.
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Data:
2008-06-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de titular do cargo de chefe do Gabinete de Impacte Ambiental
Aviso (extracto) n.º 17471/2008
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por despacho de 20 de Maio de 2008 do director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente, sediada na Rua da Murgueira, 9-9.ª, Amadora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe do Gabinete de Impacte Ambiental - para o exercício das competências previstas nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 573-C/2007, de 30 de Abril.
29 de Maio de 2008. - A Directora de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Maria Luísa Araújo Proença.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684892.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-30 -
Portaria
573-C/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece a estrutura nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e as competências das respectivas unidades orgânicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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