Considerando a necessidade e urgência de desenvolver e executar acções, no âmbito das competências atribuídas à DGAE, respeitantes aos sectores do turismo e actividades de serviços, e acompanhar designadamente a formação e evolução dos preços, bem como assegurar a execução dos regimes legais em vigor, desenvolvendo as negociações das respectivas convenções;
Tendo presente que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão das Actividades e Empresas de Serviços, criada na Direcção de Serviços do Turismo e das Empresas de Serviços (DSTES) na previsão da alínea f) do n.º 1, do Despacho 16 986/2007, publicado na 2.ª Série n.º 148, de 2 de Agosto;
Nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma, procedo à urgente nomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Duarte Torre do Vale Ribeiro e de Sequeira Mateus para o cargo de Chefe de Divisão das Actividades e Empresas de Serviços, a qual preenche os requisitos legais e perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 2 de Maio de 2008.
12 de Maio de 2008. - Director-Geral, Mário Lobo.
Síntese curricular
Identificação
Nome: Paula Cristina Duarte Tôrre do Vale Ribeiro e de Sequeira-Mateus
Data de Nascimento: 13 de Fevereiro de 1967.
Formação Académica:
2004-2007: MA in Competition and Regulation Policy, University of East Anglia, Norwich, Reino Unido. Fase curricular concluída com sucesso e a que equivale o título de pós-graduação. Dissertação concluída - aguarda nota final com vista a obtenção de grau de Master.
1986-1992: Licenciatura em Economia - área de Política Económica e Planeamento - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa.
Actividade Profissional:
Técnica superior principal do Quadro da extinta Direcção-Geral da Concorrência e Preços, exercendo funções actualmente na Direcção de Serviços do Turismo e das Empresas de Serviços (DSTES) da Direcção-Geral das Actividades Económicas, Ministério da Economia e da Inovação.
2007-: Participação em trabalhos realizados ao nível da DS no âmbito da Directiva Serviços - screening das actividades regulamentadas; elaboração de pareceres relativos a regulamentação sectorial (e.g. restauração e bebidas); tarefas de implementação de diplomas legais publicados recentemente, i.e. prestação de esclarecimentos a agentes económicos, associações empresariais e Organismos públicos; elaboração de estudos sectoriais (vídeo)
1993-2001: elaboração de estudos sectoriais, o estudo de casos e a elaboração de informações tendo em vista a tomada de decisão superior em matéria de política da concorrência e da regulação.
Política de regulação: análise e negociação das propostas de convenção de preços apresentada pelas empresas prestadoras do serviço de transporte de táxi e de abastecimento de gás de cidade e electricidade.
Representação da ex-DGCeP em reuniões internacionais:
1993: Ingresso na carreira técnica superior em Julho, na extinta Direcção-Geral de Concorrência e Preços
Formação Profissional:
2004: Curso em Industrial Organisation & Competition Policy, Julho-Agosto, The London School of Economics and Political Science, Londres, Reino Unido.
2002-2003: curso de Língua Inglesa - nível Certificate in Advanced English, The British Council, Varsóvia, Polónia.
2002: First Certificate in English, The British Council, Varsóvia, Polónia.
1995-1996: "O Direito da Concorrência", cadeira do curso de pós-graduação em Estudos Europeus do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada, Lisboa.
1994: "A Fiscalidade Europeia e o Mercado Único", Instituto Nacional de Administração, Oeiras.
1993: "Estrutura e Funcionamento das Instituições Comunitárias e Aspectos Fundamentais do Direito Comunitário", Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Lisboa.
