1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República n.º 240, 2.ª série, de 13 de Dezembro; no Jornal "Correio da Manhã", de 14 de Dezembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 17 de Dezembro, com o código de oferta n.º OE200712/0231, todos do ano de 2007, à divulgação do procedimento concursal com vista ao procedimento do cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional do Litoral da CCDRAlentejo, previsto, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio e do artigo 16.º do Despacho 14 484/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a escolha recaiu na candidata, Lic. Rita Alexandra de Andrade Soudo é a que reúne as melhores condições para o desempenho do cargo a prover. Demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o presente procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no âmbito do quadro legal e competências inerentes à Divisão. Demonstrou ainda ter experiência no exercício de funções dirigentes nomeadamente na área do lugar a prover.
3 - Atento aos fundamentos supra citados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento;
4 - Nomeio, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2008, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Rita Alexandra de Andrade Soudo, Arquitecta Paisagista Principal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Setúbal, no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional do Litoral, da CCDRAlentejo.
24 de Abril de 2008. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Rita Alexandra de Andrade Soudo
Currículo Académico
Licenciada em Arquitectura Paisagista, na Universidade de Évora
Currículo Profissional
Directora de projecto Municipal do Programa de Apoio ao Comércio e Serviços de 01/06/2000 a 31/05/2001- cargo equiparado a Chefe de Divisão Municipal na Câmara Municipal de Setúbal
Directora de Projecto Municipal do programa de Apoio ao Comércio e Serviços de 01/10/1999 a 31/05/2000- cargo equiparado a Director de Departamento Municipal, na Câmara Municipal de Setúbal.
Arquitecta Paisagista Principal desde 18/10/2002
Arquitecta Paisagista Principal do Departamento de Habitação e Urbanismo/ Divisão de Planeamento Urbanístico da C.M.S.
Arquitecta Paisagista da equipa de Revisão do Plano Director Municipal de Setúbal
Arquitecta Paisagista Gestora da Área do concelho dando apoio à Divisão de Gestão Urbanística (DURB/DIGU) na gestão territorial e tramitação de processos.
Vários trabalhos elaborados na Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do Ordenamento do Território e da Gestão Território na Divisão de Planeamento Urbanístico (1995 a 2007).
Participação em vários concursos públicos.
Participação em vários Congressos e Seminários.
