1. Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República n.º 240, 2.ª série, de 13 de Dezembro; no Jornal "Correio da Manhã", de 14 de Dezembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 17 de Dezembro, com o código de oferta n.º OE 200712/0223, todos do ano de 2007, à divulgação do procedimento concursal com vista ao procedimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Programas e Projectos da CCDRAlentejo, previsto, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio e do artigo 3.º do Despacho 14 484/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho.
2. Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, a escolha recaiu no candidato, Lic. Joaquim Martinho Pereira Aranha por ser este que demonstrou claramente reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover. Este candidato distanciou-se dos outros candidatos pela vastíssima experiência como dirigente dentro e fora da Comissão de Coordenação. Demonstrou ainda aferir de elevada experiência e formação profissional na área técnica específica adequadas ao desenvolvimento das competências da Divisão de Gestão de Programas e Projectos, um apreciável nível de motivação pessoal para o desempenho das funções e um perfil que sugere uma boa capacidade de direcção e liderança.
3. Atento aos fundamentos supra citados e considerando que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Programas e Projectos da CCDRAlentejo, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Joaquim Martinho Pereira Aranha, Assessor Principal do quadro de pessoal da exposição de Coordenação da Região do Alentejo.
1 de Abril de 2008. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Joaquim Martinho Pereira Aranha
Currículo Académico:
Licenciatura em Economia pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça
Currículo profissional:
Desde 1 de Maio de 2007 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Programas e Projectos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
1 de Agosto de 2002 a 13 de Julho de 2005 - Sub-Director Regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
21 de Junho de 1996 a 31 de Julho de 2002 - Director Regional da Administração Autárquica da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, em comissão de serviço.
4 de Abril de 1993 a 20 de Junho de 1996 - Director de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
18 de Fevereiro de 1988 a 3 de Abril de 1993 - Director de Serviços do Gabinete de Planeamento Agrário Regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
18 de Fevereiro de 1983 a 17 de Fevereiro de 1988 - Chefe de Divisão de Estudos Económicos da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
Desde 29 de Agosto de 1991 - Assessor Principal do Quadro da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
3 de Maio de 1985 - Técnico Superior Principal do Quadro da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
31 de Agosto de 1982 - Técnico Superior de 1.ª classe do Quadro da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
18 de Abril de 1980 - tomada de posse como Técnico Superior de 2.º classe do Quadro da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
6 de Maio de 1979 - Ingresso na Comissão de Planeamento da Região Sul como Técnico Superior de 2.ª classe
6 de Janeiro de 1975 - Início da actividade profissional como professor provisório do ensino secundário
