Aviso 17351/2008, de 4 de Junho
Nomeação dos funcionários Maria Manuela Antunes Marin de Castro e Mário Rui Lopes Baião para provimento de dois lugares de auxiliar de serviços gerais
Aviso 17351/2008
Nomeação
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 26 de Maio de 2008 e na sequência do concurso aberto, por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de Fevereiro 2008, para provimento de dois lugares de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeio os seguintes candidatos, cuja lista de classificação final fora publicitada por aviso datado de 21 de Maio de 2008: Maria Manuela Antunes Marin de Castro e Mário Rui Lopes Baião.
Os candidatos nomeados deverão tomar posse no lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
26 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
300378719
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684575.dre.pdf .
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-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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