Aviso 17314/2008, de 4 de Junho
Nomeação de Catarina Sofia Gomes Cristina Miguéis Picado Alegre como técnica superior de direito de 2.ª classe
Aviso 17314/2008
Nomeação
Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho datado de 13 de Maio de 2008 e decorrente do respectivo Concurso, nomeei para o lugar de técnico superior de direito de 2.ª classe a candidata Catarina Sofia Gomes Cristina Miguéis Picado Alegre.
A candidata deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
27 de Maio de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
300378768
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684537.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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